Política de Privacidade da Benet — minuta para staging

Status jurídico: candidata de revisão no staging. Este texto não foi aprovado como versão final pelo jurídico e não pode ser promovido à produção sem nova release marcada como aprovada. A publicação de staging existe para permitir revisão do conteúdo, das URLs e dos aceites reais.

Escopo inicial: conta central Benet, segurança, carteira e pagamentos compartilhados pelos produtos da Benet e candidatura/operação dos programas de afiliados A1 e A2. As políticas do Botgram e do Benet.Live continuam aplicáveis às finalidades próprias de cada produto.

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1. Quem trata os dados

A Benet Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 41.913.958/0001-50 ("Benet"), opera a conta central, os componentes de pagamento, carteira, segurança e programas de afiliados usados pelos seus produtos, inclusive Botgram e Benet.Live.

Dependendo da finalidade, a Benet pode atuar como controladora dos dados necessários à conta, segurança, pagamentos, obrigações legais, suporte e programas de afiliados, ou como operadora em nome do vendedor, criador ou produto que define a finalidade principal. A classificação de cada fluxo deve seguir a operação concreta e não transfere ao usuário obrigações que sejam da Benet.

Para revisão jurídica: confirmar razão social, sede, canal único de privacidade, identidade do encarregado e matriz controlador/operador por finalidade antes da produção.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a titulares que criam ou vinculam uma conta Benet, operam como seller, vendedor, criador, streamer, afiliado ou co-produtor, compram por um checkout processado pela plataforma ou entram em contato com a Benet.

Cada produto pode possuir Termos e Política próprios. Quando houver tratamento específico do Botgram, Benet.Live ou outro produto, a política desse produto complementa este documento. Em caso de conflito, deve prevalecer a regra mais específica para a finalidade descrita, sem redução dos direitos assegurados pela legislação.

3. Dados que podem ser tratados

Conforme o papel e a funcionalidade utilizada, a Benet pode tratar:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone, data de nascimento e endereço;
• dados cadastrais e de verificação, como CPF ou CNPJ, tipo de pessoa, documentos e evidências de titularidade ou representação;
• dados da conta, autenticação e segurança, incluindo identificadores, credenciais protegidas, sessões, confirmações, eventos de login, endereço IP, navegador e dispositivo;
• dados financeiros e transacionais, como cobranças, faturas, meio de pagamento, carteira, saldo, saque, split, reembolso, contestação, MED, chargeback, comissão e documento fiscal;
• dados de vendedores, produtos, clubes, espaços, ofertas, planos, assinaturas e permissões;
• dados de afiliados e co-produtores, como candidatura, canal de divulgação, programa, convite, link ou código de atribuição, cliques, janela, aceite, comissão, fraude e encerramento;
• comunicações, solicitações de suporte, denúncias, recursos e evidências necessárias à apuração;
• versões e evidências de aceite dos documentos legais, incluindo documento, versão, hash, data, contexto e identidade associada;
• dados recebidos de produtos Benet, prestadores de pagamento, antifraude, autenticação, comunicação e autoridades, dentro da finalidade informada.

A Benet não deve solicitar dado excessivo para uma finalidade. Dados sensíveis somente podem ser tratados quando necessários, com base legal adequada e controles proporcionais.

4. Finalidades do tratamento

Os dados podem ser usados para:

1. criar, autenticar, vincular e proteger a conta central;
2. prestar o serviço contratado e integrar os produtos escolhidos pelo titular;
3. processar cobranças, repasses, carteira, saques, reembolsos e contestações;
4. verificar identidade, elegibilidade, titularidade e requisitos de prevenção a fraude;
5. registrar contratos, Termos, Políticas, consentimentos e respectivas versões;
6. operar atribuição, candidatura, convite, contrato, comissão e pagamento de afiliados e co-produtores;
7. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis e ordens válidas;
8. prevenir abuso, acesso indevido, lavagem de dinheiro, fraude e incidentes de segurança;
9. prestar suporte, comunicar eventos da conta e responder a solicitações do titular;
10. auditar a operação, defender direitos e produzir evidência de transações e decisões;
11. melhorar confiabilidade e desempenho por métricas necessárias, observadas as preferências e a legislação aplicável;
12. enviar comunicação promocional quando houver base legal e opção de cancelamento.

5. Bases legais

O tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, na proteção do crédito, na prevenção à fraude e segurança, em legítimo interesse avaliado e documentado ou em consentimento, quando essa for a base adequada.

O consentimento não deve ser usado quando o tratamento é indispensável à execução do contrato ou ao cumprimento de obrigação legal. Quando utilizado, poderá ser revogado pelos canais indicados, sem afetar tratamentos anteriores legítimos nem dados que precisem ser preservados por outra base.

6. Programas de afiliados

Na candidatura A1, a Benet trata os dados informados no formulário, como nome, e-mail, canal de divulgação e mensagem, além de negócio de origem, idioma, data, confirmação do e-mail e versão dos documentos aceitos. IP e informações do navegador podem ser usados temporariamente para limitar abuso e proteger o processo.

Depois da ativação, podem ser tratados link ou código de referência, cliques, data e origem, cadastro atribuído, eventos de pagamento, comissão, retenção, reversão, saque e sinais de fraude. O afiliado não recebe dados pessoais desnecessários das contas indicadas.

No A2, a Benet também registra produto, vendedor, papel, proposta, percentual, janela, convite, aceite, atribuição e split. O vendedor recebe somente os dados necessários à gestão da relação.

Quando o afiliado coleta dados por iniciativa própria, ele responde pela transparência, base legal, segurança e direitos dos titulares dessa coleta.

7. Cookies, atribuição e tecnologias semelhantes

A Benet e seus produtos podem usar cookies ou identificadores equivalentes estritamente necessários à sessão, segurança, preferências, prevenção a fraude e atribuição de afiliado. A atribuição deve guardar somente o necessário para ligar um acesso a uma conta ou operação dentro da janela informada.

Tecnologias não essenciais de medição ou marketing dependem da base legal e das escolhas disponibilizadas ao titular. A interface deve permitir rever preferências quando o consentimento for a base aplicável.

Para revisão jurídica e técnica: confirmar inventário real, duração, fornecedores, regra do identificador A1/A2 e quais categorias exigem banner ou consentimento antes da produção.

8. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com:

• produtos Benet vinculados pelo titular;
• vendedores, criadores, afiliados ou co-produtores envolvidos na operação, somente quanto aos dados indispensáveis ao respectivo papel;
• instituições e prestadores de pagamento, KYC, antifraude, infraestrutura, autenticação, comunicação, suporte, contabilidade e auditoria;
• autoridades e terceiros quando houver obrigação, ordem válida, exercício de direitos ou proteção contra fraude e incidente;
• sucessores em reorganização societária, com preservação dos direitos dos titulares.

A Benet não vende dados pessoais. Um fornecedor não pode usar os dados para finalidade própria incompatível com a contratação.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem armazenar ou tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Benet deve adotar mecanismo permitido pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas contratuais e de segurança compatíveis com o risco.

Para revisão jurídica: preencher o inventário de países, fornecedores e mecanismos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 antes da produção.

10. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade e, depois, pelo período exigido ou permitido para obrigações legais, fiscais e contábeis, prevenção a fraude, defesa de direitos, contestações, chargebacks, MED e auditoria. Encerrar a conta não elimina imediatamente registros que devam permanecer bloqueados por essas razões.

Quando o prazo aplicável terminar, os dados devem ser eliminados ou anonimizados de modo seguro, inclusive por ciclos compatíveis de backup. A Benet não deve prometer prazo único para categorias que possuem obrigações diferentes.

Para revisão jurídica e técnica: aprovar tabela por categoria — conta, KYC, transação, carteira, afiliado, clique, evidência de aceite, suporte, segurança, fiscal e backup — antes da produção. Enquanto essa tabela não for aprovada, nenhuma rotina deve apagar evidência financeira ou jurídica automaticamente apenas com base nesta minuta.

11. Segurança e incidentes

A Benet adota controles técnicos e administrativos proporcionais, como segregação de acesso, registro de eventos, proteção de credenciais e segredos, criptografia quando aplicável, revisão de permissões, monitoramento, backup e resposta a incidentes.

Nenhum sistema é infalível. Incidentes com risco ou dano relevante devem ser avaliados, registrados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido, nos termos da regulamentação aplicável.

12. Direitos dos titulares

Nos limites da LGPD, o titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos, portabilidade quando regulamentada, revisão de decisão automatizada, oposição, informação sobre consentimento e sua revogação.

A Benet pode pedir informações para confirmar identidade e representação antes de responder. Uma solicitação pode ser atendida de forma parcial ou recusada quando a preservação for exigida por lei, necessária ao exercício de direitos ou aplicável a segredo comercial, com justificativa adequada.

Correções cadastrais não reescrevem evidências históricas legítimas de transações; o sistema deve registrar a alteração e manter o histórico estritamente necessário.

13. Decisões automatizadas

Regras automatizadas podem auxiliar segurança, antifraude, elegibilidade, limites e moderação. O titular pode pedir informações sobre os critérios e revisão de decisão que afete seus interesses, observados segredos comerciais e medidas contra fraude. Casos relevantes devem possuir caminho de revisão humana e registro da decisão.

14. Crianças e adolescentes

Os serviços financeiros e programas de afiliados desta minuta destinam-se a pessoas com 18 anos ou mais ou a pessoas jurídicas devidamente representadas. Produtos que admitam participação de menor devem possuir regra específica, verificação de representação e transparência adequada, sem ampliar automaticamente a elegibilidade da conta Benet, carteira, saque ou afiliação.

15. Alterações e histórico

Cada versão publicada possui data, conteúdo e hash preservados. Alterações materiais devem ser comunicadas com antecedência razoável e podem exigir novo aceite. A continuidade de uso não substitui aceite expresso quando este for exigido pela legislação ou pela natureza da mudança.

Uma correção posterior gera nova versão; a Benet não modifica silenciosamente o snapshot que um titular já aceitou.

16. Contato

Solicitações de privacidade devem ser recebidas por canal próprio, monitorado e divulgado na página da Benet. O canal definitivo e a identificação do encarregado precisam ser confirmados pelo jurídico antes da promoção desta minuta à produção.

Ponto obrigatório para homologação: o staging deve exibir o canal provisório de revisão sem gravar e-mail, senha ou dado pessoal do advogado no repositório. A release de produção deve conter somente o canal institucional aprovado.

17. Lei e foro

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018. Esta Política não reduz foro obrigatório nem direito assegurado ao titular ou consumidor.

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Checklist para o jurídico antes da produção

• confirmar identificação societária, sede, canal e encarregado;
• validar a matriz de papéis entre Benet, Botgram, Benet.Live, seller, afiliado e fornecedores;
• aprovar bases legais por finalidade e o teste de legítimo interesse aplicável;
• fechar inventário de fornecedores, países, transferências, cookies e atribuição;
• aprovar tabela de retenção, eliminação, backup e preservação por disputa;
• validar menores, decisões automatizadas, antifraude e revisão humana;
• confirmar evidências de aceite e situações de reaceite;
• reconciliar esta Política com os quatro documentos já aprovados para Botgram e Benet.Live.